O Projeto

Sobre o Projeto

Quase 13% do território nacional é composto por terras indígenas. O Centro de Monitoramento Remoto (CMR) foi desenvolvido para possibilitar o acompanhamento diário de ocorrências como desmatamento, degradação, mudança de uso e de ocupação do solo nesses territórios. As informações geradas a partir de imagens captadas pelo satélite Landsat-8 são subsídios indispensáveis não só ao planejamento de ações de proteção territorial, mas ao trabalho indigenista como um todo.

O produto tem como mote a instrumentalização do usuário final com conteúdos que outrora se restringiam a um domínio técnico especificamente qualificado. Por descentralizar o conhecimento sobre circunstâncias territoriais que impactam diretamente o cotidiano das comunidades, ele enriquece a pesquisa socioambiental, direcionando as ações e reduzindo seu tempo e custo.

Além de oferecer um diversificado banco de dados à população brasileira como um todo, o CMR está revolucionando a atuação da Funai por meio da captação e processamento de informações técnicas de alta precisão e complexidade.

O CMR insere-se no contexto das medidas para fortalecer a Proteção Territorial das Terras Indígenas do Médio Xingu, por meio do Plano de Proteção Territorial e Ambiental às Terras Indígenas do Médio Xingu (PPTMX), uma das condicionantes da UHE Belo Monte. Portanto, projeto financiado pela Norte Energia S.A.

O direitos dos povos
indígenas e a Constituição

São reconhecidos aos índios sua organização
social, costumes, línguas, crenças e tradições,
e os direitos originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam, competindo à
União demarcá-las, proteger e fazer respeitar
todos os seus bens (art.231 da CF/88).
O direitos dos povos
indígenas e a Constituição

São terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios as por eles habitadas em caráter
permanente, as utilizadas para suas atividades
produtivas, as imprescindíveis à preservação
dos recursos ambientais necessários a seu
bem-estar e as necessárias a sua reprodução
física e cultural, segundo seus usos, costumes
e tradições (art. 231 § 1º, CF/88).
O direitos dos povos
indígenas e a Constituição

As terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios destinam-se a sua posse permanente,
cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas
do solo, dos rios e dos lagos nelas
existentes (art. 231 § 2º, CF/88).
O direitos dos povos
indígenas e a Constituição

O aproveitamento dos recursos hídricos,
incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa
e a lavra das riquezas minerais em terras
indígenas só podem ser efetivados com
autorização do Congresso Nacional, ouvidas
as comunidades afetadas, ficando-lhes
assegurada participação nos resultados da
lavra, na forma da lei (art. 231 § 3º, CF/88).
O direitos dos povos
indígenas e a Constituição

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre
elas, imprescritíveis (art. 231 § 4º, CF/88).
O direitos dos povos
indígenas e a Constituição

É vedada a remoção dos grupos indígenas de
suas terras, salvo ad referendum do Congresso
Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia
que ponha em risco sua população, ou no
interesse da soberania do País, após
deliberação do Congresso Nacional, garantido,
em qualquer hipótese, o retorno imediato logo
que cesse o risco (art. 231 § 5º, CF/88).
O direitos dos povos
indígenas e a Constituição

São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos
que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das
terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, ou a exploração das
riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes,
ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que
dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito
a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto
às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé (art. 231 § 6º, CF/88).

Dúvidas e sugestões
cmr@funai.gov.br

Fotografias por:
Mário Vilela, Juvenal Pereira, Anderson Schneider e Funai.